Acordos recentes de Basileia III em grande parte desencorajam os bancos de participar da atividade de trading de risco mais elevado, mas questões fundamentais sobre a definição de uma proporção de alavancagem permanecem.
A última rodada de regras da Comissão de Basileia sobre Supervisão Bancária (Basileia III) teve, essencialmente, o resultado previsível de fazer com que os bancos focassem em negócios que exigem que eles detenham ativos menos arriscados com pesos de capital mais baixos.
A análise de 42 bancos europeus com empresas globais, compilada pela Federação Bancária Europeia no ano passado, mostrou que de acordo com as previsões, as proporções de capital Tier 1 aumentariam para 15,2% em 2015, a partir de um ponto baixo de 2008 de 9,6%, com base em “créditos hipotecários de varejos mais altos” e “fortes reduções nas atividades de carteira de negociação (trading book)”.
Enquanto isso, o empréstimo interbancário sofreu redução, com depósitos da UE de instituições não-financeiras em 71,2% dos depósitos totais, um aumento em relação aos 62,8% em 2008.
No entanto, a EBF (Federação Bancária Europeia) também afirma que as deliberações em curso da Comissão de Basileia sobre taxa fixa contra as exigências de capital ponderado poderiam criar incentivos para atividades de negociação de risco mais elevado.
Momento de decisão
O debate é sobre a criação de uma proporção de alavancagem, que os bancos de capital teriam que manter contra a totalidade da sua dívida, independentemente do perfil de risco global desta dívida.
“É certamente correto que, como resultado das exigências de liquidez, os bancos têm optado por manter mais depósitos não financeiros e de varejo, no lugar de manter depósitos interbancos, ao mesmo tempo em que são incentivados a realizar mais empréstimos tradicionais em vez de atividades de negociação”, diz Tim Buelker, conselheiro sênior de políticas da EBF.
“Mas, embora as exigências de cobertura de capital e liquidez estejam definidas agora, a proporção de financiamento estável líquido (NSFR) e a proporção de alavancagem, também prescritos pelo Basileia III, estão ainda sendo avaliados pelas autoridades para a implementação final.
“A calibração final da proporção de alavancagem pode ter um impacto significativo nas decisões de negócios dos bancos, uma vez que ela não faz distinção entre os diferentes riscos das atividades de um banco.”
No entanto, Adam Litke, diretor global de produtos de risco na Bloomberg, contesta a avaliação da EBF do provável efeito da proporção de alavancagem.
“Os EUA têm uma proporção de alavancagem há algum tempo”, diz ele. “O que não significa que os bancos dos EUA se envolvem em menos atividade de varejo.”
Ele acrescenta que, embora a proporção de alavancagem possa, de forma autônoma, incentivar a negociação de ativos mais arriscados, as outras regras, tais como restrições à negociação por conta própria e as exigências de capital mais elevado para as operações associadas com a Revisão Fundamental da Carteira de Negociação, empurram para outra direção. É evidente, baseado na maneira que os bancos vêm reduzindo suas equipes de negociação, que o efeito líquido do novo regulamento é desencorajar as atividades de negociação”.
Mudanças forçadas
Como as coisas estão, a proporção de alavancagem de 3% do capital para ativos deverá se tornar uma exigência do Basileia III em 2018. No entanto, todos os bancos centrais europeus e outros órgãos interessados foram convidados a recomendar níveis de antes da próxima publicação em Dezembro de 2016.
Até agora, o Banco da Inglaterra indicou que acredita na criação de uma proporção mais elevada, pelo menos para os bancos “sistemicamente importantes”.
A pesquisa da EBF mostrou uma proporção média de alavancagem de 2,9% entre os 42 bancos estudados, com 18 instituições abaixo de 3%.
Os bancos também têm sido forçados a fazer alterações em suas estruturas e práticas internas como resultado do Basileia III, juntamente com outra legislação europeia e nacional, com o objetivo de reduzir o risco sistêmico nos mercados financeiros.
“O negócio bancário tem estado sob uma vigilância maior desde a chegada do Basileia III”, diz Ruth Wandhofer, chefe global de estratégia regulatória do Citigroup. “Na prática, isto significa que em particular os grandes players estão gerenciando suas atividades globais de forma a assegurar que o objetivo primordial seja alcançado, ou seja, ter um balanço eficiente.
“Investimentos significativos vêm sendo feito continuamente para atender as conformidades legais. Por exemplo, no negócio de pagamentos, o foco principal é garantir que os pagamentos tejam verificação em relação às sanções e que nenhuma violação das leis de combate ao financiamento de terroristas e antilavagem de dinheiro possa ocorrer.
“Isto é ainda mais importante tendo em conta os riscos financeiros e de reputação associados com as multas nesta área”.
Controle mais adequado
A Accenture Finance and Risk Services, que presta assessoria para instituições sobre cumprimento, também viu “um aumento significativo em ferramentas e atividades com foco na melhoria de cálculos colaterais, incluindo contribuições melhores, usando compensação central de contrapartes e melhores práticas de colaterização,” afirma o diretor, Steve Culp.
“Os bancos estão desenvolvendo capacidades melhores para compreender e gerenciar sua exposição ao risco de contrapartes, geografias e produtos”, acrescenta. “Eles também estão conseguindo controlar melhor a qualidade dos dados, o que ajuda a melhorar a precisão nos cálculos de capital.
“A área de compliance vem adotando práticas mais integradas e preventivas para que eles possam responder rapidamente depois de terem detectado um problema, ou por exemplo, investindo em gerenciamento de dados e capacidades de previsão contra cenários pretendidos.”
Marshall Bailey, presidente da ACI Financial Markets Association, concorda observando “um aumento de custos” nos bancos baseados em “práticas melhores de auditoria e transparência”. Ele diz: “As instituições e reguladores reconheceram a necessidade de mais treinamento, educação e monitoramento do comportamento e da conduta individual em todos os níveis, desde operadores júniores até à gestão executiva”.
Questões de compromisso
Outra estratégia de redução da ponderação de risco para os bancos, na sua qualidade mais tradicional de empréstimo, é uma mudança para contratos de empréstimo com acordos de linhas de crédito revogáveis.
Um acordo de linha de crédito define os termos nos quais o banco vai fazer empréstimos a um mutuário no futuro, a pedido do mutuário.
Em uma linha de crédito revogável, o mutuário pode pedir um empréstimo e o banco pode recusar, de acordo com seu critério. Em uma linha de crédito atribuída, o banco é obrigado a fazer o empréstimo, desde que o pedido atenda condições especificadas.
Steven McEwan, sócio na área de instituições financeiras da firma de advocacia Hogan Lovells, prevê que os bancos vão se tornar “relutantemente mais mesquinhos” na sua utilização de linhas de crédito.
“O uso maior de linhas de crédito revogáveis é esperado porque essas linhas são tratadas mais favoravelmente do que as linhas de crédito atribuídas pelas proporções de alavancagem.
“Pela mesma razão, acredito que as linhas de crédito atribuídas vão se tornar mais caras. Novas exigências de liquidez também vão resultar em um aumento no custo dos serviços e produtos bancários, tais como cartas de crédito e garantias e, talvez, em um crescimento em contas de depósito com prazos de aviso prévio de retirada mais longos, uma vez que estas recebem um tratamento mais favorável pelas regras de liquidez. “
Clique aqui para ler o relatório completo “Regulamentações 2015/16″.