O governo da Argentina concordou com os termos dos principais credores do país, e sua saga de má gestão financeira de 15 anos parece estar chegando ao fim. Isso é uma boa notícia. Seria ainda melhor se as lições deste fiasco pudessem ser aprendidas, de modo que nada semelhante volte a acontecer.
Para ter certeza, a principal lição é “Não pedir mais do que você pode pagar.” Mas há um outra também. A longa guerra entre a Argentina e os seus credores aponta para uma lacuna perigosa no sistema financeiro internacional: Quando um governo não pode pagar as suas dívidas, nenhum tribunal de falências passa à frente para supervisionar. A Argentina é prova de que algum arranjo é necessário.
O novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, quebrou o impasse, optando por fazer um acordo. Elliott Management e outros fundos de hedge compraram a dívida argentina barata, em seguida, pressionado pelo pagamento integral, apesar de muitos outros credores tenham estabelecido para o reembolso parcial. Como o litígio se arrastou, um tribunal dos EUA tomou o lado dos credores, em parte por causa da intransigência sustentada da Argentina (ao ponto que a antecessora de Macri, Cristina Fernandez de Kirchner, chamou o juiz de “senil”.)
Macri concordou em pagar 75 por cento do que deve aos principais credores, que parecem estar satisfeitos. O congresso da Argentina terá de agir para o negócio passar, mas isso também parece estar acertado. O acordo vai renovar o acesso da Argentina aos mercados de capitais internacionais, e dar ao programa de reforma econômica de Macri alguma chance de sucesso. Levou muito tempo, mas é muito bem-vindo.
Olhando para o futuro, no entanto, tenha em mente que Elliott e os outros credores estavam dentro de seus direitos – e que a sua posição de negociação foi, no final, vindicada. Eles lucraram, e os credores que se estabeleceram prontamente não o fizeram. Por que isso é um problema? Porque um processo de falência boa trata credores de forma equitativa e minimiza os danos econômicos ao resolver as coisas rapidamente. A guerra entre a Argentina e os seus redutos vai ficar como o caso clássico de desigualdade entre os credores combinados com danos econômicos.
As cláusulas de ação coletiva deixaram mais difícil de ser um credor e hoje em dia são incluídas na maioria dos contratos de dívida soberana. Eles são úteis, mas como a crise da dívida grega mostrou, eles nem sempre serão suficientes. Um mecanismo de reestruturação da dívida soberana, de preferência alojado no Fundo Monetário Internacional, também é necessário. A ideia que uma vez parecia perto de ser implementada, está perto de ser revivida.
A dívida em default é uma má notícia, mas as consequências não precisam ser tão sombrias quanto no caso da Argentina. A culpa pela situação do país está quase que inteiramente com os seus líderes, mas um melhor sistema de resolução de dívida teria ajudado o país e os seus credores originais. Lembre-se, o calote da dívida da Argentina não será o último do mundo.