Por Mohamed El-Erian.
As revelações a respeito de contas offshore que vieram à tona com os chamados Panama Papers irão revigorar os esforços governamentais para conter não apenas a sonegação de impostos, que é ilegal, mas também a evasão fiscal.
Elas também aumentarão a frustração popular, o que desafiará o poder de algumas autoridades governamentais. O alvoroço provocará um reforço das medidas de controle, mas também haverá consequências não intencionais que prejudicarão ainda mais a credibilidade e a efetividade do establishment político, incluindo sua capacidade de governar a partir do centro, que já está sendo testada.
Após a crise financeira global, e levando em conta o alarmante aumento da desigualdade de renda, os governados aceitarão muito menos a distinção jurídica entre sonegação de impostos e evasão fiscal. Ambas as coisas são vistas, atualmente, não apenas como “manobras fiscais”, mas também como vantagens desleais dos membros mais favorecidos e conectados da sociedade em muitos países.
É aí que entram os “Panama Papers” da semana passada, o acervo de mais de 11 milhões de páginas de documentos do escritório de advocacia Mossack & Fonseca, do Panamá. Os documentos sugerem que, em países avançados e em países em desenvolvimento, alguns poderosos e aqueles com acesso a eles, bem como os “ricos e famosos”, usaram o escritório para estabelecer e gerenciar empresas offshore desenvolvidas para proteger o capital e minimizar a tributação.
As repercussões políticas foram imediatas e provavelmente se espalharão. O escândalo já levou às renúncias do primeiro-ministro da Islândia, a um protesto político que exigiu que o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, divulgasse suas declarações de impostos (primeira vez para um alto membro do governo britânico eleito) e ao abrupto fim da lua de mel política do novo presidente argentino, Mauricio Macri.
Além disso, países como a Alemanha estão intensificando os esforços de investigação a esquemas de evasão fiscal legais, mas moralmente questionáveis, que beneficiam os mais ricos. Assim como as medidas anteriores para limitar a lavagem de dinheiro, o foco recairá sobre exigências de declaração mais rigorosas, um melhor compartilhamento internacional de dados e verificações transfronteiriças e esforços de aplicação da lei mais coordenados.
Essas mudanças serão bastante visíveis e terão um impacto significativo para aqueles que, até agora, tinham facilidade para usar veículos financeiros offshore para reduzir seus impostos. Os efeitos das medidas sobre a política e a governança, embora menos visíveis, poderiam gerar mais consequências sobre segmentos mais amplos da sociedade.
Os Panama Papers são mais um golpe ao establishment político. Eles amplificam a indignação popular em relação a governos que, na visão de uma parcela significativa da população, fazem vista grossa sobre a evasão fiscal. A raiva é estimulada pelas revelações de que algumas autoridades que ocupam cargos importantes também recorreram aos esconderijos. E embora na maior parte dos casos nenhuma lei tenha sido violada, os documentos alimentarão a percepção de que os privilegiados têm permissão para usar regras de jogo diferentes.
Além disso, outros dois acontecimentos da semana passada reduziram a credibilidade do establishment político: a incapacidade do governo holandês de convencer os cidadãos a apoiarem um acordo comercial e de cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia e a virada de um número crescente de membros do establishment republicano nos EUA (incluindo Lindsey Graham, Mitt Romney e Scott Walker), que passaram a considerar Ted Cruz como candidato presidencial preferido.
Haverá ainda menos apetite para governar a partir do centro político bipartidário, dificultando assim o fechamento de um acordo por reformas estruturais pró-crescimento, por uma melhor gestão da demanda e por soluções mais oportunas para os níveis excessivamente altos de sobre-endividamento.
Não há dúvida de que os Panama Papers produzirão esforços maiores para reduzir a minimização de impostos (seja por meio de evasão fiscal ou de uma sonegação ilegal). Essa é uma boa notícia para os sistemas democráticos liberais, que confiam em um Estado de Direito visto como justo e confiável. Mas no curto prazo esses esforços serão acompanhados de uma resistência ainda mais forte ao tipo de unidade política necessária, em diversos países, para promover um crescimento alto e uma genuína estabilidade financeira.
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