Este artigo foi escrito por Christian Benson e Maria Elena Sandalli, especialistas em assuntos regulatórios da Bloomberg.
Com a iminência das eleições gerais, uma nova arquitetura regulatória para os serviços financeiros do Reino Unido e uma proliferação de questões que exigem uma resposta regulatória robusta, 2024 está prestes a ser um ano significativo para a estrutura regulatória financeira do Reino Unido. A Lei de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) de 2023 marca uma nova era para a formulação de políticas de serviços financeiros e este artigo avalia as principais iniciativas regulatórias em andamento no Reino Unido em 2024, que abrangem os seguintes temas:
- Trading e mercados;
- Finanças verdes;
- Risco, capital e estabilidade financeira; e
- Finanças digitais.
Trading e mercados
O impulso para recalibrar a estrutura do mercado de capitais do Reino Unido ganhará força em 2024, à medida que os detalhes mais minuciosos das reformas fundamentais há muito prometidas se tornarem visíveis e as mudanças nas regras começarem a surtir efeito. O ritmo das reformas reflete a velocidade com que os formuladores de políticas do Reino Unido podem agir neste momento, assim como o foco na entrega por todas as partes, incluindo políticos, reguladores e o setor.
Transparência nos mercados de títulos e derivativos
O trabalho de revisão da regulamentação de transparência para os mercados de títulos e derivativos do Reino Unido está bem avançado. A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) está realizando consultas sobre transparência pré e pós-negociação, e sobre mudanças no conteúdo das informações pós-negociação e no escopo da regulamentação. A FCA também está realizando consultas sobre novas diretrizes para esclarecer a definição de um operador sistemático interno (SI, na sigla em inglês). As regras finais serão decididas posteriormente em 2024, e a regulamentação futura tem como objetivo oferecer uma transparência de mercado mais significativa do que a proporcionada pela atual.
Fita consolidada para títulos
O momentum está aumentando em direção ao desenvolvimento de uma fita consolidada (CT) para títulos. A recente declaração de política da FCA esclarece detalhes importantes, como o papel de serviços de valor agregado, governança, licenciamento de dados e dados históricos. Após uma breve consulta sobre a melhor forma de compensar os fornecedores de dados por sua conexão com a CT de títulos, o pacote final de regras deverá entrar em vigor a partir de abril de 2024. Assim que a estrutura for aprovada, a FCA iniciará o processo de licitação para nomear um provedor de fita consolidada de títulos. A FCA supõe que a CT de títulos iniciará suas operações após as mudanças no regime de transparência dos títulos entrarem em vigor, em algum momento do próximo ano.
Regulamentação de relatores designados (DRR)
A Designated Reporter Regime (DRR) será apresentada em abril de 2024 e tem como objetivo resolver a ambiguidade sobre qual parte é obrigada a divulgar publicamente as negociações. A designação se aplicará em nível de entidade, em vez de em nível de classe de ativos, e a nova regulamentação desvinculará a obrigação de divulgação do status de operador sistemático interno (SI). Embora o vendedor tenha a obrigação de declarar, poderá cumprir esta obrigação acordando com o comprador que divulgue em seu nome. As empresas que desejarem se registrar como relator designado devem informar a FCA.
Reforma do EMIR do Reino Unido
As novas regras de divulgação de derivativos sob a reforma do Regulamento de Infraestrutura de Mercado Europeu (EMIR) do Reino Unido devem entrar em vigor a partir de setembro de 2024. Para auxiliar na preparação das empresas, a FCA publicou esquemas e modelos detalhados e está realizando um conjunto de grupos de trabalho com associações comerciais e principais participantes do setor, antes de publicar as diretrizes do EMIR do Reino Unido no início de 2024.
Mercados públicos de ações
A reforma do mercado de ações certamente será destaque em 2024, à medida que aumenta a pressão por mudanças regulatórias para melhorar o mercado de cotações públicas do Reino Unido. O feedback recente da FCA indica um compromisso com sua proposta de uma única categoria para listagens de ações para simplificar a elegibilidade e incentivar mais empresas a serem cotadas no Reino Unido. A FCA pretende implementar as novas propostas na primavera de 2024 e em seguida publicar um novo conjunto de regras chamado ‘UK Listing Rules’ no verão de 2024.
Mais detalhes sobre uma fita consolidada para ações serão fornecidos assim que a FCA coletar mais evidências sobre os elementos básicos da estrutura, como a inclusão de dados pré-negociação, modelos de compartilhamento de receita e feeds de dados. Além disso, o Tesouro do Reino Unido (HMT) está avançando ativamente com as recomendações da Revisão de Pesquisa de Investimentos para “reagrupar” as comissões de negociação e a pesquisa de investimentos e estabelecer uma plataforma central de pesquisa.
Liquidação acelerada
Após a decisão dos EUA de reduzir o ciclo de liquidação para T+1, exigindo que a maioria das negociações seja liquidada no dia seguinte à data da negociação, o Grupo de Trabalho de Liquidação Acelerada do Reino Unido está consultando o setor antes da publicação de um relatório final ainda este ano. Os reguladores estabelecerão padrões de mercado antes de qualquer transição para T+1, e uma série de grupos de trabalho estão sendo criados para garantir uma transição tranquila.
Finanças verdes
O governo do Reino Unido deverá tomar medidas em 2024 para cumprir os objetivos estabelecidos em sua Estratégia de Finanças Verdes atualizada, com o objetivo de incorporar sustentabilidade em seu regime regulatório e se tornar o primeiro centro financeiro do mundo alinhado com a neutralidade de carbono.
Taxonomia
Primeiro, o Reino Unido deve apresentar nos próximos meses sua há muito aguardada Taxonomia Verde para classificar as atividades econômicas como ambientalmente sustentáveis, seguindo os conselhos fornecidos pelo Grupo Consultivo Técnico Verde do Reino Unido sobre o design e implementação da Taxonomia. O governo está propondo a inclusão da energia nuclear na Taxonomia, sujeita a uma consulta a ser publicada no início deste ano. A prestação de contas em relação à classificação da Taxonomia será voluntária nos primeiros dois anos, mas é provável que se torne obrigatória mais adiante.
Divulgações de sustentabilidade
Além disso, rótulos de investimento para uso de gestores de fundos do Reino Unido serão utilizados a partir de julho de 2024, seguindo o regulamentação de Requisitos de Divulgação de Sustentabilidade (SDR) da FCA, que visa proteger os consumidores de alegações errôneas ou enganosas sobre os perfis de sustentabilidade das empresas e melhorar a confiança nos produtos de investimento sustentável. As primeiras propostas criam uma estrutura de divulgação de informações sobre as mudanças climáticas e ESG (Ambiental, Social e Governança) para gestores de ativos e seus fundos sediados no Reino Unido.
A FCA consultará este ano sobre a atualização de suas regras de divulgação alinhadas com o Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) para empresas listadas para referenciar os padrões do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB). Com a União Europeia buscando revisar seu Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) e introduzir critérios de equivalência para empresas de países terceiros sob a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) em um futuro próximo, as questões sobre o alinhamento internacional serão a principal preocupação das empresas.
Ratings ESG
Outra área para ficar de olho são os ratings ESG. Após o lançamento do Código Internacional de Conduta Voluntária para Provedores de Ratings e Produtos de Dados ESG, o governo do Reino Unido pode revelar propostas para regular os provedores de ratings de sustentabilidade já no primeiro trimestre de 2024. Estes esforços refletem iniciativas semelhantes em outros lugares para combater a prática de greenwashing no setor de ratings.
Risco, capital e estabilidade financeira
Incorporar uma gestão de risco eficaz para garantir a estabilidade financeira é uma prioridade regulatória fundamental em todos os momentos, mas principalmente em um momento de maior vulnerabilidade e fragilidade macroeconômica mundial.
Regulação bancária
A preparação para os padrões de capital de Basiléia restantes será um grande tema de 2024, à medida que o setor bancário se prepara para a implementação no Reino Unido em julho de 2025. Depois de publicar sua primeira declaração quase definitiva sobre risco de mercado, ajuste de valor de crédito, risco de crédito de contraparte e risco operacional, a Autoridade de Regulamentação Prudencial (PRA) publicará em breve sua segunda declaração quase definitiva sobre as seções restantes, como risco de crédito e piso de produção (output floor). Assim que as alterações legislativas relevantes forem feitas, a PRA publicará um único comunicado de política final.
Como parte de sua abordagem à regulação bancária, a PRA concentrará na calibração da taxa de cobertura de liquidez e na capacidade das empresas de acessar a liquidez dos bancos centrais. A PRA também está explorando opções para melhorar a eficácia da regulamentação de resolução bancária, especialmente em relação às pequenas empresas.
Intermediação financeira não bancária
A intensificação dos riscos provenientes de “intermediários financeiros não bancários” está gerando maior atenção regulatória sobre atores financeiros não bancários, como fundos de money market, hedge funds, private equity, fundos de pensão, seguradoras e empresas de commodities. A FCA está atualmente consultando sobre revisões na gestão de riscos de liquidez em fundos de money market, o que representa uma revisão significativa da prática atual.
Após lançar seu primeiro exercício exploratório de cenários em todo o sistema no ano passado, o Bank of England (BoE) lançará mais rodadas da fase de cenários antes de concluir no fim de 2024. Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores estão intimamente envolvidos no trabalho internacional em andamento para desenvolver um conjunto de resultados concretos de políticas para o setor financeiro com base no mercado.
Gestão de ativos
Em breve, a FCA apresentará propostas preliminares para tornar o regime aplicável aos gestores de fundos alternativos mais proporcional e reduzir o custo de conformidade com o regime de divulgação regulatória.
O programa para redirecionar as economias domésticas para investimentos mais produtivos foi adotado pelo Chanceler, que usou seu último discurso na Mansion House em julho de 2023 para anunciar o pacto liderado pelo setor, que compromete nove dos maiores prestadores de serviços de pensão de contribuição definida do Reino Unido a alocar pelo menos 5% de seus fundos padrão em ações não cotadas.
Os mercados privados são uma alta prioridade para os reguladores, e a FCA deve iniciar uma revisão sobre quem é responsável nas empresas pelas avaliações e como essas avaliações são transmitidas para instâncias superiores. Ao mesmo tempo, a plataforma de negociação intermitente (ITV) deverá estar operacional antes do fim de 2024. Ela foi projetada para facilitar a negociação de ações de empresas privadas elegíveis e ajudar a fornecer às empresas privadas acesso aos mercados de capitais sem exigir que elas se tornem públicas. A FCA consultará sobre os critérios de elegibilidade e a estrutura mais ampla nos próximos meses.
Investimento no varejo
Uma parte importante do trabalho deste ano será o estabelecimento de uma nova estrutura de divulgação de investimentos de varejo no Reino Unido para CCIs (Consumer Composite Investments), para substituir o Regulamento do Pacote de Produtos de Investimento e com Base em Seguros (PRIIPs) da União Europeia. Esta nova regulamentação de divulgação se aplicará a todos os fundos comercializados para investidores de varejo no Reino Unido. Este ano, em consulta com o setor, a FCA definirá métodos detalhados para calcular métricas de custos, riscos e desempenho.
Seguro
A reforma da estrutura de Solvência II que rege o setor de seguros do Reino Unido, conhecida como Solvência UK, está no horizonte, à medida que os órgãos reguladores se preparam para publicar as declarações finais de política para que as mudanças possam ser concluídas até o fim do ano. Isto envolverá uma nova abordagem para questões como o ajuste de correspondência e os processos de revisão do modelo interno.
A Autoridade de Regulação Prudencial (PRA) também sinalizou sua intenção de realizar um teste de stress dinâmico na área de seguros em 2025 – simulando uma série sequencial de eventos adversos ao longo de um curto período de tempo – e as empresas receberão mais detalhes ao longo de 2024.
Finanças digitais
Com os avanços na tecnologia digital continuando a remodelar os serviços financeiros, as autoridades do Reino Unido estão buscando tanto melhorar as salvaguardas quanto incentivar a inovação responsável.
Resiliência operacional
À medida que o setor financeiro se torna mais digital e operacionalmente interconectada, o risco operacional e a resiliência cibernética tornam-se uma prioridade crescente para os formuladores de políticas. Recentemente, os supervisores do Reino Unido publicaram um primeiro conjunto de regras preliminares sob a nova regulamentação de Terceiros Essenciais, que dá ao Tesouro do Reino Unido a capacidade de designar fornecedores de serviços “essenciais”. Estas empresas serão então sujeitas a uma supervisão adicional em áreas como teste de cenário, gestão de risco e resiliência cibernética. Os reguladores publicarão mais diretrizes ainda em 2024 antes de avaliarem quais empresas serão designadas como essenciais.
Inteligência artificial (IA)
Com a IA agora firmemente na agenda de políticas mundiais, a Cúpula de Segurança de IA no fim de 2023 destaca a ambição do governo do Reino Unido de ser uma voz líder na criação de padrões globais para a IA. Baseando-se no relatório de IA do governo publicado no ano passado, que estabelece uma abordagem mais sensível ao contexto em vez de uma abordagem de “tamanho único”, os reguladores individuais elaborarão abordagens para a adoção de IA em seus próprios setores.
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) já publicou suas descobertas iniciais sobre as considerações de proteção ao consumidor e concorrência apresentadas pelos modelos de IA fundamentais, e uma atualização será divulgada em breve. Os reguladores financeiros do Reino Unido continuam seu diálogo com o setor sobre como a IA pode impactar a supervisão das empresas financeiras. As primeiras reações do setor indicam que os recursos de IA estão evoluindo rapidamente e os órgãos reguladores talvez queiram considerar o desenvolvimento e a manutenção de diretrizes regulatórias “em tempo real”, como orientações atualizadas regularmente e exemplos de práticas recomendadas.
Proteção de dados
A reforma da regulamentação de dados atual do Reino Unido está nos planos para a primavera de 2024, com o Projeto de Lei revisado de Proteção de Dados e Informações Digitais do Reino Unido buscando tornar a coleta e o uso de informações pessoais mais fáceis para as empresas na estrutura do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O projeto de lei ainda está sujeito a escrutínio parlamentar e deverá se tornar lei até o fim de 2024. Além disso, com a adoção cada vez maior da IA levantando questões de proteção de dados, o Information Commissioner’s Office lançou sua primeira consulta sobre a legalidade de treinar modelos de IA generativos em dados pessoais extraídos da Web. Mais consultas serão emitidas ao longo de 2024.
Ativos digitais
Como os ativos digitais ainda operam em grande parte fora das estruturas regulatórias financeiras tradicionais, o HMT deverá desenvolver uma estrutura regulatória para ativos criptográficos e outros instrumentos tokenizados ainda este ano. Esta estrutura deverá cobrir atividades como emissão, divulgação, locais de negociação, intermediação, custódia, abuso de mercado e plataformas de empréstimos.
Após consultas da FCA e do BoE sobre stablecoins, serão emitidas mais regras preliminares detalhadas no segundo semestre de 2024, antes da implementação de uma nova regulamentação regulatória para stablecoins em 2025.
O recém-operacional Sandbox de Títulos Digitais tem como objetivo integrar tecnologias de ativos digitais nas infraestruturas de mercado financeiro, permitindo a alteração temporária e suspensão das regras existentes. Este ambiente de teste é projetado para empresas com barreiras regulatórias claras para seu modelo de negócios, e os resultados ajudarão a informar a futura estrutura legislativa.
A FCA recebeu recentemente um relatório do setora sobre Tokenização de Fundos do Reino Unido que delineia uma abordagem que as empresas podem seguir para desenvolver e testar modelos para tokenização de fundos. A FCA manterá seu Manual sob revisão e trabalhará com o governo em quaisquer alterações legislativas necessárias no futuro.
